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Liminar do TRE-ES mantém vereadores no cargo em Rio Bananal

A disputa judicial por quatro das 11 vagas da Câmara de Vereadores de Rio Bananal continua acirrada e teve novo desdobramento nesta terça-feira (10). O desembargador Lauro Coimbra, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), deferiu medida liminar que suspende os efeitos da decisão do juiz da 51ª Zona Eleitoral de Rio Bananal, Wesley Sandro Campana dos Santos, até que seja julgado um pedido de efeito suspensivo ao Recurso Especial em tramitação na Corte.

Na sexta-feira (6), o juiz Wesley Campana dos Santos determinou o imediato cumprimento do acórdão do próprio TRE-ES, que manteve a cassação dos mandatos de quatro vereadores do município – Vilson Teixeira Gonçalves, Erivelto Ferrarini, Luiz Orione Mereguete e Gean França, todos do Republicanos, por suposta fraude na composição da quota de mulheres do partido, regra que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas.

O magistrado mandou realizar nova totalização dos votos do município na eleição de 2020, excluindo os 3.298 votos dados aos candidatos do Republicanos, para a definição e posse imediata dos novos eleitos, em substituição aos vereadores cassados.

Com a liminar, os quatro parlamentares afastados permanecem nos cargos, pelo menos por enquanto.

A disputa nos tribunais pelas quatro vagas da Câmara de Rio Bananal envolve na defesa dos interessados os dois mais bem pagos escritórios de advocacia do Espírito Santo, ambos especializados em justiça eleitoral. De um lado, na defesa dos quatro vereadores que lutam para se livrar da cassação, está o escritório de Ludgero Ferreira Liberato dos Santos e Flávio Cheim Jorge. No outro, o escritório de Hélio Maldonado atua defendendo os interesses dos suplentes que pleiteiam as cadeiras dos parlamentares cassados – Francisco de Assis Campi, Idair João Guarnieri, Adelson Gaburro e Welder Carminati.

Fonte: Norte Capixaba Online