Uma instrução técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou graves indícios de irregularidades na contratação de uma empresa para execução de obras de contenção de encostas em São Gabriel da Palha. O documento integra o Processo nº 624/2026 e ainda será analisado pelos conselheiros da Corte.
Segundo a equipe técnica, a Prefeitura aderiu à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Mineiros (CONMINAS), para contratar a empresa Brape Construtora Ltda. por aproximadamente R$ 28,5 milhões. No entanto, os auditores apontam que a ata já havia sido anulada pelo próprio consórcio devido à existência de "vícios insanáveis e erros materiais", o que pode comprometer a validade da contratação.
O relatório também cita indícios de falhas no planejamento da contratação, incluindo problemas na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), ausência de estudos considerados essenciais e falta de comprovação da vantajosidade da adesão à ata.
Outro ponto destacado é que, mesmo após decisão cautelar do TCE-ES determinando a suspensão do contrato, teriam sido realizados pagamentos que somam cerca de R$ 4,7 milhões. A equipe técnica ainda identificou possíveis pagamentos irregulares estimados em aproximadamente R$ 1,38 milhão, relacionados a diferenças de preços, aplicação de BDI superior ao previsto e utilização de especificações mais onerosas.
A instrução técnica propõe a citação do prefeito Tiago Rocha, além do secretário municipal de Obras, do controlador interno, do procurador do município e da empresa contratada para que apresentem defesa sobre os apontamentos.
O próprio Tribunal ressalta que se trata de uma Instrução Técnica Inicial, elaborada antes do julgamento definitivo. Os fatos ainda serão analisados pelos conselheiros do TCE-ES, garantindo aos citados o direito ao contraditório.
EM RESPOSTA A PREFEITURA INFORMA:
A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha esclarece que a obra mencionada refere-se ao início da construção do muro de contenção de encosta na Avenida Bartimeu Gomes de Aguiar, no bairro Aimorés. A publicação cita o valor global de R$ 28 milhões, omitindo o fato de que, deste montante amplamente destacado na postagem, apenas cerca de 14% foi efetivamente saldado, e que a intervenção paralisada está apenas em seu estágio inicial. Trata-se de um investimento do município em parceria com o Governo do Estado, por meio de recursos do Fundo Cidades. A obra atende a um pedido antigo dos moradores do bairro Aimorés, onde vivem mais de 5 mil pessoas e centenas de famílias.
A administração municipal informa que a paralisação das atividades ocorreu por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decorrente de um vício contratual que enseja anulação por erro do consórcio e da empresa contratada, e não por falha do município ou do estado.
Diante disso, a Prefeitura Municipal destaca que o prefeito Tiago Rocha determinou, desde o primeiro momento em que tomou conhecimento das observações do Tribunal de Contas, a adoção de todas as medidas cabíveis. Entre as ações, está a abertura de um procedimento administrativo para apurar os apontamentos feitos pelo órgão de controle, reforçando que a gestão não medirá esforços para esclarecer todos os fatos com total transparência.
A gestão municipal reitera a extrema importância e necessidade dessa obra para o bairro Aimorés. Sua principal função é garantir a segurança dos moradores, prevenir deslizamentos de terra nas encostas e evitar erosões que colocam em risco, a vida, a infraestrutura da região e as moradias das famílias.
Por fim, o município entende que o uso da imagem do chefe do Poder Executivo na postagem possui uma nítida conotação política, com o objetivo de desgastar a figura do prefeito.
A administração municipal informa que a paralisação das atividades ocorreu por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), decorrente de um vício contratual que enseja anulação por erro do consórcio e da empresa contratada, e não por falha do município ou do estado.
Diante disso, a Prefeitura Municipal destaca que o prefeito Tiago Rocha determinou, desde o primeiro momento em que tomou conhecimento das observações do Tribunal de Contas, a adoção de todas as medidas cabíveis. Entre as ações, está a abertura de um procedimento administrativo para apurar os apontamentos feitos pelo órgão de controle, reforçando que a gestão não medirá esforços para esclarecer todos os fatos com total transparência.
A gestão municipal reitera a extrema importância e necessidade dessa obra para o bairro Aimorés. Sua principal função é garantir a segurança dos moradores, prevenir deslizamentos de terra nas encostas e evitar erosões que colocam em risco, a vida, a infraestrutura da região e as moradias das famílias.
Por fim, o município entende que o uso da imagem do chefe do Poder Executivo na postagem possui uma nítida conotação política, com o objetivo de desgastar a figura do prefeito.
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