Mais uma vez o prefeito de Rio Bananal tentar fazer uma jogada de mestre para beneficiar aliados dentro da prefeitura, em plena crise com o teto de gastos, que está quase atingido o seu limite, que vem sendo apontado pelo Tribunal de contas do estado. Salários de R$ 1.344,00 será elevado para R$ 4.858,00. A aprovação ou não desse absurdo está na mão da Câmara municipal e será votado nesta segunda-feira (04/12).
Para que a população entenda o que está acontecendo: O Município de Rio Bananal possui três Planos de cargos e salários (magistério, saúde e administrativo). Todos atualizados e publicados no ano de 2011. A administração do Prefeito Edimilson Eliziário decidiu de forma urgente atualizar um deles, o plano de cargos e salários dos servidores do administrativo através do Projeto de lei complementar 095/2023, protocolado na Câmara em regime de urgência pra ser votado antes do recesso parlamentar.
Para que a população entenda e cobre do seu vereador uma postura em relação a gastança que se instalou dentro da prefeitura, entenda:
- Em uma análise rápida, verifica-se que as mudanças visam legalizar e validar os benefícios que a Lei Complementar 061/2022, que vigorou por mais de 01 ano e foi revogada pela Lei Complementar 071/2023 por ser declarada inconstitucional, ilegal e imoral.
Pois bem, o Projeto de Lei 095/2023 que tramita em regime de urgência tem o objeto oculto de validar os mesmos atos que a lei revogada garantia a técnico contábeis e agentes fiscais, beneficiando o interesse de apenas 04 servidores.
Exemplificando, o projeto de lei reformula a tabela de cargos e nível salarial passando de 10 níveis para 07 e reclassificando o cargo de técnico em contabilidade e agente fiscal (cargos que exigem nível médio de ensino e fazem parte da carreira 3 junto com outros cargos de nível médio e salário base em torno de 1.344,00), assim então ELEVANDO e PROMOVENDO os cargos para a última carreira ( nível superior onde encontram-se outros cargos como advogado, engenheiro e etc, com salário base de 4.858,00).
O referido projeto ainda prevê que após aprovação os cargos serão extintos, e os efetivos hoje nos cargos migrarão para o novo cargo, levando todas as vantagens no novo salário, onde se compara a de um nível superior, mesmo não sendo, sendo técnico e médio apenas. Uma ascensão de cargos e salário de forma efetiva e sem concurso público.
Vale ressaltar que foi formada uma comissão pra acompanhar o caso e a comissão não finalizou a análise e mesmo discordando de tudo eles seguiram com o protocolo do projeto.
Alguns servidores estão pedindo que cada morador cobre uma posição do seu vereador e pede que vote contra ao projeto de lei.
