GASTOU DEMAIS: Edimilson Eliziário de Rio Bananal e mais nove prefeitos do ES podem encerrar gestão com gastos com pessoal acima do limite legal, aponta tribunal de contas
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) revelou, nesta quarta-feira (31), que uma consulta ao Painel de Projeções da Corte apontou que 10 prefeitos capixabas tendem a chegar ao final de seus respectivos mandatos com gastos relacionados à folha de pagamento de pessoal acima do limite legal.
No mesmo relatório, o Tribunal ressalta que outros dois municípios tendem a ficar no limite prudencial e cinco no limite de alerta.
Na avaliação aplicada pelo TCES, o limites legais são superados quando os gastos com pessoal representam mais que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.
As prefeituras que tendem a ultrapassar esses índices, conforme o Tribunal, são: Alegre; Anchieta, Barra de São Francisco, Guarapari, Ibitirama, Pedro Canário, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul e Santa Maria de Jetibá.
Já no limite prudencial, os gastos ficam entre 51,3% e 54% da RCL. O Painel de Projeções anota as prefeituras de Águia Branca e Atílio Vicácqua, respectivamente, como as que podem chegar a essa situação.
O limite de alerta, por sua vez, permite gastos entre 48,6% e 51,3% da RCL e, por fim. Foram consideradas com tendência a chegar a esse limite as prefeituras de Afonso Cláudio, Mimoso do Sul, Mucurici, Muqui e Pancas.
Por fim, 61 cidades do Estado compõem a lista municípios que gastam com pessoal menos de 48,6%, e que, por isso, estão abaixo dos limites de alerta registrados no relatório do TCES.
O Estudo da Corte de Contas tem como base consulta foi realizada na terça-feira (30). No relatório, área técnica do TCES frisa que os dados do painel são atualizados diariamente, e que, por isso, é possível que novas pesquisas, em outras datas, apresentem resultados com alguma mudança.
Inclusive em Rio Bananal no norte do estado, vereadores alertaram por diversas vezes durante as sessões, sobre o alto gasto com pessoal comissionado que o Prefeito Edimilson Eliziário vinha fazendo na sua gestão, porém os alertas foram ignorado por parte do prefeito.
Análise feita comparando receita e gastos com pessoal
Para chegar ao resultado, o Painel de Projeções analisa as informações de receita e gastos com pessoal de todos os municípios.
Os dados são analisados, mês a mês, desde 2017. Com isso, como destaca a nota técnica presente no painel, um algoritmo consegue “prever” como estarão os gastos com pessoal ao longo dos próximos meses.
Robert Detoni, auditor de Controle Externo do Tribunal, explica que o Painel de Projeções é uma ferramenta que auxilia o gestor na tomada de decisões qualificando-a e alertando como estarão as despesas de pessoal pelos próximos meses. Isso permite ao gestor adotar uma série de medidas caso perceba que algo tem uma tendência de não ir tão bem.
“O resultado dessa consulta considera uma estimativa para o mês de dezembro de 2023, uma vez que os dados efetivos só serão entregues em fevereiro deste ano. Com o envio dos dados, novas projeções serão feitas automaticamente pelo programa, tornando a ferramenta ainda mais assertiva, uma vez que o ciclo orçamentário do ano estará concluído e a ‘máquina poderá captar melhor’ o comportamento dos dados”, disse Detoni.
Divergência média de 3% entre dados das prefeituras e cálculos feitos pelo TCES
A área técnica do TCES conclui o estudo destacando que as projeções são oriundas de modelos matemáticos, podendo não se concretizar caso sejam registradas alterações dos dados, mas que, contudo, os testes realizados apontaram uma divergência média de apenas 3% das informações registradas.
O Painel também registra e projeta as informações do Executivo Estadual, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. No entanto, com base na pesquisa realizada, não há tendência de violação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos próximos meses para os poderes/órgãos da esfera estadual.
